Após a prisão de Daniel Silveira pela PF nesta terça-feira (24/12) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a defesa do ex-deputado pediu que a detenção de seu cliente seja reconsiderada.
“A defesa já enviou ao ministro relator o pedido formal de reconsideração da decisão (…), acreditando no pleno restabelecimento do livramento condicional de Daniel Lúcio da Silveira”, disse Paulo Faria, advogado de Silveira.
Os advogados afirmam que Silveira teve uma crise renal e precisou ir à emergência de um hospital na noite de sábado, dia 21 de dezembro, e, por isso, voltou para casa depois das 22h, descumprindo regras da liberdade condicional. A alegação é que houve uma emergência médica e que não havia tempo hábil para requisitar a liberação da Justiça.
Em nota, o advogado afirma que o ex-deputado “não descumpriu nenhuma medida, apenas foi, e às pressas, na noite de sábado, à emergência no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, com crise renal aguda, e urinando sangue”.
Por sua vez, Moraes aponta que, conforme relatório juntado aos autos, Silveira saiu do hospital à 0h44, e dirigiu-se ao Condomínio Granja Santa Lucia, “tendo permanecido naquele local até às 1h54 do dia 22/12/24, quando só então retornou à sua residência, chegando no horário das 2h16” do domingo. O ministro alega ainda que Silveira esteve no mesmo condomínio antes de ir ao hospital.
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Silveira foi preso novamente nesta terça-feira (24/12) por determinação de Moraes. Segundo o magistrado, o ex-congressista desrespeitou a condição de permanecer em casa das 22h às 6h.
Sobre isso, a defesa afirma que a decisão foi tomada “em claro e inequívoco espírito persecutório, violando a lei (…) em mais um ato de abuso de autoridade”.
“Medida é desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”, diz os advogados que ainda afirmam que “não houve o básico respeito” à Lei de Execuções Penais.
Daniel Silveira foi conduzido para a penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro.
*Com informações do UOL.
