O deputado estadual Dan Câmara (Podemos) sugeriu, em discurso na Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta semana, a implementação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado Amazonas, a exemplo daquele que acontece desde a segunda-feira (6) no sudeste do país.
A proposta do parlamentar está sugerida mais precisamente a municípios que fazem fronteira com outros países e na calha do rio Solimões.
A instituição da GLO, que leva à atuação das Forças Armadas em portos e aeroportos, foi publicada pelo Decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
A medida está valendo desde segunda-feira (6), indo até 3 de maio de 2024, quando 3 mil 700 militares das Forças Armadas atuam em ações de combate ao crime organizado em três portos e dois aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro e no Lago de Itaipu.
De acordo com o parlamentar já tramita um documento indicativo ao Governo do Estado de sua autoria sugerindo um pedido similar ao GLO para faixas de fronteira e de divisa do Amazonas. Câmara trouxe a informação para o plenário a fim de convencer para que a pauta fosse votada.
“Tramitamos um documento chamado ‘Memória’, que busca assessorar os prefeitos dos municípios, o governador e o próprio presidente, no sentido de adotar algumas medidas que buscam além de complementar essa questão de efetivo policial. Ali, nós estruturamos informações que deixam de maneira organizada e perceptível formas para que o sistema de segurança seja reorganizado e fortalecido. Lá, citamos a possibilidade de GLO no Amazonas, principalmente nos municípios de faixa de fronteira com outros países e na calha do Rio Solimões”, explicou Dan Câmara.
Para o deputado estadual o foco da GLO é a prevenção e a repressão ao tráfico de drogas e de armas e outros e crimes. Em plenário ele destacou ainda que essa ferramenta deve ficar disponível para aplicação nas ações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e de outros entes estaduais.
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“Isso não tem a ver com qualquer desprestígio do Estado quando aciona esse mecanismo. Isso deve fazer frente às necessidades urgentes com as quais estamos convivendo. Com esse mecanismo, podemos acionar o governo federal para que faça sua parte e contribua até que possamos reorganizar e compor os efetivos de segurança do estado”, explicou.
*Com informações da assessoria
