O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (19/1) que o governo Lula (PT) vai reeditar a Medida Provisória (MP) da Reoneração e que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será mantida. Pacheco fez a afirmação a jornalistas durante o evento “Brazil Economic Forum”, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Zurique, na Suíça.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou nova prorrogação da desoneração (que se encerraria em 31 de dezembro de 2023) por mais quatro anos, até dezembro de 2027. No entanto, o presidente Lula emitiu a Medida Provisória da Reoneração, propondo o escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha de salários entre os anos de 2024 e 2027, com percentuais que variam de 10% a 17,5%, ou de 15% a 18,75%, conforme o grupo onde a empresa se enquadra. O Congresso, no entanto, derrubou a MP.
Hoje, Pacheco disse:
“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”.
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Ainda de acordo com Pacheco, serão mantidas as outras medidas previstas na medida provisória, como a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial.
Porém, em fala ontem, durante cerimônia na Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, o presidente Lula afirmou que o governo não deve desistir inteiramente da reoneração. Ele declarou:
“Esse país é muito grande, esse país não pode ficar subordinado a pequenez de umas pessoas que agora estão brigando para que a gente faça a desoneração da folha de salário. Vamos deixar de pagar imposto na folha de salário.
Eles querem que a gente desonere a folha de pagamento, por que eles não garantem estabilidade para os trabalhadores durante todo o período? Por que não garantem? Por que não garantem uma parte que vão lucrar com a desoneração distribuir em forma de salário para os trabalhadores então? Só eles querem, só eles desejam.
E esse país tem que mudar, precisa mudar. Se não a gente vai continuar mais uma vez no século 21 sendo o país que tinha mais chance de crescer e não cresceu. Que o povo teve chance de melhorar e não melhorou”.
Entenda o que é a desoneração
É uma medida que começou a ser implementada em 2011 no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), visando estimular o mercado de trabalho. Trata-se de uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores da economia.
No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Com o tempo, a desoneração foi renovada com sucessivas prorrogações. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que essa extensão seria inconstitucional e propôs a MP alternativa, que faria uma reoneração gradual, no final do ano passado.
Segundo cálculos da Fazenda, o custo da desoneração neste ano é de R$ 16 bilhões neste ano, e o montante não consta do Orçamento de 2024. O governo deve enviar no futuro próximo ao Legislativo um projeto de lei com um novo desenho para a volta gradual desses setores à tributação sobre a folha de salários.
Com informações de Metrópoles e CNN Brasil.
