O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (18/9) a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros nomes citados no relatório final da CPI da Covid. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e se baseia no documento apresentado em 2021 pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), então presidente da comissão parlamentar de inquérito.
No relatório, a CPI recomendava o indiciamento de Bolsonaro pela prática de nove infrações durante a condução da pandemia. Além do ex-presidente, três de seus filhos foram citados: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), todos acusados da prática de incitação ao crime.
O documento também apontava irregularidades atribuídas a duas empresas — Precisa Medicamentos e VTCLog — além de outras 74 pessoas, entre deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.
Segundo a Polícia Federal, há necessidade de aprofundar as investigações sobre possíveis crimes contra a administração pública, incluindo fraudes em licitações, superfaturamentos, contratos fraudulentos e desvios de recursos durante a crise sanitária.
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Na época, a CPI da Covid representou um marco na atividade parlamentar, trazendo à tona indícios de corrupção e falhas graves na gestão da pandemia. Conduzida por Omar Aziz, a comissão produziu um relatório considerado robusto, com dezenas de pedidos de indiciamento e recomendações de responsabilização.
No despacho, Dino estabeleceu prazo inicial de 60 dias para as apurações, fixou nível 3 de sigilo conforme o Código de Processo Penal e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada. Estão previstas oitivas dos investigados e diligências complementares.
Para Omar Aziz, a decisão confirma a relevância do trabalho realizado pela CPI.
“Nosso compromisso sempre foi com a verdade e com a justiça. Agora, as instituições cumprem seu papel de investigar e responsabilizar quem abusou da confiança da população em um momento tão difícil para o país”, declarou.
