O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou, nesta quarta-feira (29/02), seus primeiros votos nas ações penais do 8 de Janeiro. Ele acompanhou integralmente a posição do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, para condenar 15 réus a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.
Dino era ministro da Justiça e Segurança Pública quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o STF, o Congresso e o Palácio do Planalto. Ele participou ativamente das primeiras medidas colocadas em prática pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a intervenção do governo federal na segurança pública do Distrito Federal.
Com esse movimento, Dino adere à corrente mais dura nos julgamentos do ato golpista. Com o voto do novo ministro, a tendência é que as penas fiquem mais severas. Desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, por falta de maioria, as sentenças vinham sendo estabelecidas em um meio termo, ligeiramente menor do que proposto pelo relator. Se o padrão, mantido até aqui, se repetir nos próximos julgamentos, o voto do novo ministro garante a maioria a Moraes.
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O STF já condenou 101 réus do 8 de Janeiro. Os julgamentos ocorrem semanalmente no plenário virtual. Nesta modalidade, os ministros registram seus votos na plataforma, sem deliberação presencial ou por videoconferência. As ações são pautadas em conjunto, uma média de 15 por semana, mas as denúncias são analisadas individualmente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais de 1,3 mil pessoas por envolvimento nos atos golpistas. Eles respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
