A proposta de repactuação das dívidas dos estados com a União está em destaque no Senado Federal e deve avançar nesta semana. O projeto, que visa aliviar o peso financeiro das dívidas estaduais, está na pauta do plenário para a sessão de terça-feira, 13 de agosto, com início previsto para as 14h.
O governo federal está em intensas negociações com o relator da proposta, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Embora o parecer de Alcolumbre ainda não tenha sido apresentado oficialmente, espera-se que ele inclua modificações importantes nas condições de abatimento das dívidas, permitindo que os governos estaduais escolham as opções mais específicas para suas realidades financeiras.
O projeto foi apresentado inicialmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 9 de julho, e desde então, ele tem desempenhado um papel central nas discussões e negociações sobre o tema.
Possibilidades de abatimento
A proposta de repactuação oferece três alternativas principais para os estados que desejam reduzir os juros de suas dívidas com a União:
- Entrega de ativos ao governo federal: Os Estados podem transferir propriedades ou outros bens como forma de pagamento.
- Investimento local: Foco em educação, infraestrutura e segurança pública, áreas essenciais para o desenvolvimento estadual.
- Fundo de Equalização: Criação de um fundo específico para equalizar as dívidas entre os estados, promovendo maior equilíbrio fiscal.
Atualmente, o cálculo dos juros das dívidas estaduais é feito com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% de juros ao ano, o que representa um peso significativo para os estados.
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Urgência na votação
Os senadores estão ansiosos para votar o texto com celeridade. O estado de Minas Gerais, que acumula uma dívida de R$ 165 bilhões, tem até dia 28 de agosto para iniciar os pagamentos à União, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi prorrogado cinco vezes, a pedido do governo mineiro, evidenciando a necessidade de uma solução urgente.
A votação da proposta faz parte de um esforço concentrado dos senadores, que realizarão sessões presenciais nesta terça e quarta-feira (14). Nas semanas seguintes, devido às eleições legislativas, as sessões no Senado serão semipresenciais.
Com informações CNN Brasil
