O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições gerais de 2026 para atuar na garantia da votação, da apuração dos resultados e no apoio logístico ao processo eleitoral. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.073, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (21).
O decreto foi assinado na segunda-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos.
Como funciona a autorização
Na prática, a medida permite que militares sejam empregados durante o período eleitoral sempre que houver solicitação da Justiça Eleitoral. As localidades que receberão o apoio das Forças Armadas, assim como o período de atuação, serão definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a necessidade de cada região.
Áreas de atuação dos militares
A atuação das Forças Armadas poderá incluir o reforço da segurança em áreas consideradas estratégicas ou de difícil acesso, além do transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e equipes da Justiça Eleitoral para localidades remotas, especialmente em estados com desafios logísticos, como o Amazonas.
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Base legal e vigência
O decreto tem como fundamento o Código Eleitoral e a Lei Complementar nº 97, de 1999, que estabelece as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas em apoio a órgãos públicos quando requisitadas.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação e faz parte dos procedimentos adotados tradicionalmente em anos eleitorais para assegurar a realização das eleições em todo o território nacional. A definição sobre onde haverá emprego de militares continua sendo uma atribuição exclusiva do TSE, que avalia os pedidos conforme critérios de segurança e logística.
