Para garantir proteção principalmente durante períodos de risco climático, vulnerabilidade extrema ou calamidade social, o vereador Eurico Tavares (PSD) propôs o Programa Municipal Dormir com Dignidade.
O Projeto de Lei (PL), protocolado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) sugere criar Unidades Emergenciais de Acolhimento Noturno (UANs) para oferecer pernoite seguro, digno e assistido a pessoas em situação de rua.
“A proposição visa suprir uma lacuna estrutural no atendimento emergencial à população em situação de rua, por meio da criação de espaços de acolhimento com estrutura básica: local para dormir, banho, guarda de pertences, alimentação simples e acompanhamento psicossocial”, explicou o autor do texto.
As unidades poderão ser temporárias ou permanentes, conforme definição do Executivo Municipal, e contarão com serviços essenciais como local de descanso, banho, guarda-volumes, alimentação básica e acompanhamento psicossocial.
A regulamentação do programa ficará sob responsabilidade do Executivo, que poderá utilizar imóveis públicos ociosos, firmar parcerias com entidades da sociedade civil, igrejas, universidades, voluntários e organizações filantrópicas, além de encaminhar os acolhidos para serviços de saúde, trabalho, cidadania e assistência social.
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O programa também poderá integrar-se a outras políticas públicas já existentes voltadas à população em situação de rua, fortalecendo a rede de apoio e assegurando dignidade humana.
A proposta seguiu para Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.
