O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, se declarou impedido de julgar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da coligação “Pelo Bem do Brasil” para anular uma multa de R$ 70 mil imposta contra ambos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro foi condenado pela Justiça Eleitoral por suposta propaganda irregular ao impulsionar um vídeo com ataques a seu adversário nas eleições de 2022, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na época do vídeo contra Lula, o ministro era advogado do petista. Com o impedimento de Cristiano Zanin, o recurso será analisado por quatro outros ministros da Primeira Turma do STF: o relator Flávio Dino, que já manteve a condenação, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Um quinto ministro da Corte deverá ser convocado em caso de empate.
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Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria. O uso para ataque a adversários é proibido.
A defesa do ex-presidente recorreu da decisão na própria Justiça Eleitoral, mas o pedido foi negado. Um novo recurso foi apresentado ao STF, que caiu sob a relatoria de Flávio Dino. O pedido foi novamente negado.
Bolsonaro, então, recorreu mais uma vez. É este recurso que está sendo analisado pela Primeira Turma do STF. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do colegiado, teve início em 12 de abril e deve ser encerrado na próxima sexta (19).
*Com informações da CNN Brasil
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