A Justiça Federal do Distrito Federal condenou Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por racismo. A condenação decorre de um gesto realizado durante uma sessão do Senado, em 2021, associado a símbolos utilizados por supremacistas brancos.
Na época, Martins ocupava o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. A conduta foi enquadrada como crime previsto na Lei do Racismo, que define como infração penal “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
A decisão foi proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal de Brasília, na última quinta-feira (16).
Martins foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto, pena substituída pela prestação de 850 horas de serviços comunitários e o pagamento mensal de R$ 1 mil, por 14 meses, a uma instituição social. Ele também deverá pagar multa de R$ 8.250 e indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.
O magistrado destacou que o gesto realizado por Martins expressa uma intenção preconceituosa e discriminatória, característica do ideário supremacista branco. Em sua decisão, Pardo argumentou que manifestações desse tipo violam a dignidade dos indivíduos e reforçam ideias preconceituosas já existentes.
“No contexto histórico e sóciopolítico brasileiro, essa manifestação, ainda que mediante um gesto, feita por funcionário do Estado de elevado escalão, em uma situação específica da mais alta relevância constitucional, acompanhada pelo público especializado e pelo público geral, aproveitando-se da transmissão feita por sistema público de comunicação (TV e sítio eletrônico do Senado Federal), afeta o autorrespeito das pessoas e dos indivíduos integrantes dos grupos-alvo e viola sua dignidade”, concluiu o juiz.
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Defesa do ex-assessor
A defesa de Filipe Martins afirmou que irá recorrer da decisão, alegando que a condenação é baseada em interpretações subjetivas. Os advogados classificaram o gesto como “involuntário” e culturalmente desprovido de caráter ofensivo no Brasil.
“Destacamos que a decisão se apoia em interpretações subjetivas sobre um gesto involuntário, que comporta múltiplos significados e culturalmente desprovido de caráter ofensivo no Brasil”, afirmou a defesa em nota.
“A defesa repudia veementemente a decisão e alerta para o precedente perigosíssimo de condenar alguém com base em percepções subjetivas. Recorreremos para que a justiça seja restabelecida com o rigor técnico e jurídico que a lei exige”, completou.
Entenda o caso de racismo
O episódio ocorreu em março de 2021, durante uma sessão do Senado transmitida ao vivo pela TV Senado. Filipe Martins, então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, foi filmado fazendo um gesto que posteriormente foi identificado como alusivo a movimentos racistas. Martins negou qualquer relação do ato com simbolismos supremacistas.
Inicialmente, em outubro de 2021, Martins foi absolvido pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, também da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, sob a justificativa de que não havia elementos suficientes para corroborar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
No entanto, o MPF recorreu da decisão, resultando na revisão e condenação do ex-assessor.
*Com informações da CNN
