A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a proposta que altera a jornada de trabalho no Brasil e avança no debate sobre o fim da escala 6×1. O texto prevê redução gradual da carga horária semanal, ampliação do descanso remunerado e proibição de redução salarial para os trabalhadores.
A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos), estabelece que a jornada máxima cairá dos atuais 44 para 40 horas semanais, mas a mudança será implementada em duas etapas.
A primeira fase começa 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse período, a carga horária máxima será reduzida para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Já 14 meses após a publicação da emenda, passa a valer definitivamente a jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo as duas folgas semanais e sem possibilidade de redução salarial.
O texto também mantém a jornada diária de até oito horas, mas permite ajustes temporários por meio de acordos coletivos durante o período de transição.
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A proposta ainda cria regras específicas para trabalhadores com salários mais altos e contratos com o poder público. Além disso, abre espaço para medidas transitórias voltadas a micro e pequenas empresas.
O projeto aprovado foi construído a partir de propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem modelos mais amplos de redução da jornada, incluindo semanas de quatro dias de trabalho.
Rito
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara. No primeiro turno, o texto recebeu ampla maioria dos votos favoráveis, 472 a favor e 22 contra. Já no segundo turno, os deputados confirmaram a aprovação com 461 votos favoráveis e 19 contra.
A medida foi aprovada após semanas de pressão de centrais sindicais, movimentos trabalhistas e articulações políticas entre governo e oposição.
Durante a votação, partidos de esquerda defenderam a medida como avanço na qualidade de vida e dignidade dos trabalhadores. Já parlamentares ligados ao setor empresarial alertaram para possíveis impactos econômicos, aumento de custos e pressão sobre pequenos negócios.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, surpreendeu ao declarar apoio à redução da jornada, entretanto, a maioria dos votos contrários à proposta foi de deputados do PL e do Novo.
Agora, o texto segue para análise do Senado.
