O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou nesta segunda-feira (4/12) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete.
“Os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento”, escreveu o ministro.
“Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, concluiu.
A subprocuradora Ana Borges Côelho Santos, que assinou o pedido encaminhado ao STF na sexta-feira (1º/12), afirmou que era necessário esclarecer se Janones se associou a assessores com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública.
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De acordo com o texto, foram “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’”.
A investigação servirá para desvendar a possibilidade de Janones ter exigido, para si, “vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”.
A subprocuradora pede ao STF que a investigação seja conduzida pela Polícia Federal (PF) e que Janones, seus assessores e ex-assessores – incluindo o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz, que denunciou o caso – prestem depoimento aos investigadores.
No despacho em que autorizou a investigação, Fux também determinou que a PF cumpra as “diligências requeridas” no prazo de 60 dias.
Nas redes sociais, o deputado disse que “as ‘mentiraiadas’” contra ele “estão com prazo contado: 60 dias”.
As mentiraiadas contra mim estão com prazo contado: 60 DIAS!
Depois de uma semana inteira de massacres, finalmente a verdade aponta no caminho: o Ministro Fux ACABA DE AUTORIZAR a abertura do inquérito para que toda essa trama bolsonarista criada para me sepultar politicamente…
— André Janones (@AndreJanonesAdv) December 4, 2023
A PGR quer ainda que a Câmara dos Deputados encaminhe documentos e informações a respeito de todos os servidores que trabalham ou já trabalharam no gabinete de Janones, os registros de acesso às dependências da Câmara, os registros de frequência e dos horários de trabalho dos servidores do gabinete e dados de contas de e-mail dos servidores.
