O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no fim da noite de terça-feira (27) um processo na Justiça Federal de São Paulo que apura cobrança de impostos de cerca de R$ 18 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Instituto Lula.
O ministro atendeu a um pedido da defesa do petista. A apuração é um desdobramento da Lava Jato e envolve a cobrança de créditos tributários. Com a decisão, também ficam paralisados procedimentos na Receita Federal que tenham relação com o caso.
A questão envolve a 24ª fase da Operação Lava Jato, que em março de 2016 fez buscas e apreendeu documentos no Instituto Lula. A Justiça Federal em Curitiba compartilhou provas da Lava Jato com a Secretaria da Receita Federal, fornecendo suporte para a instauração de procedimentos fiscais contra Lula.
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Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que há indícios de irregularidade na atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no caso e que a atuação do procurador da Fazenda Fazenda Daniel Wagner Gamboa pode configurar abuso de autoridade.
Gamboa teria se baseado em prova ilícita sob o pretexto de que o STF não teria inocentado o ex-presidente, mesmo o tribunal tendo anulado a sentença condenatória proferida pelo Juiz Sérgio Moro.
“Tal manifestação do procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, escreveu.
Via g1
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