O governo federal sinalizou que deve vetar a proposta de “castração química” para pedófilos, caso a medida seja aprovada pelo Senado Federal. A proposta é parte de um amplo pacote de segurança pública, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, e gerou polêmica entre especialistas e políticos.
O pacote de segurança pública contempla oito projetos de lei que buscam reforçar o combate ao crime no país. Entre as medidas, está a criação de um cadastro público com informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A “castração química” foi incluída no texto como emenda e aprovada na Câmara por 267 votos a 85, mas enfrenta resistência do governo federal.
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O governo orientou contrariamente à emenda durante a votação na Câmara. De acordo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da “castração química” na redução de reincidência em crimes sexuais. Além disso, a medida tem sido alvo de críticas por parte de organizações de direitos humanos, que a consideram uma violação à dignidade humana.
Partidos como PL e Novo, além da bancada da Minoria, orientaram suas bancadas a favor da emenda. Por outro lado, o Planalto afirmou que, caso o projeto seja aprovado pelo Senado sem alterações, haverá o veto presidencial sobre o dispositivo relacionado à “castração química”.
A votação do pacote de segurança pública é uma resposta do Congresso Nacional à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A primeira versão apresentada pelo governo federal enfrentou críticas de governadores, o que levou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública a revisar o texto. Uma segunda versão do projeto está atualmente em análise pela Casa Civil, sem previsão de envio ao Congresso.
Como funciona a castração química?
A castração química é um procedimento não invasivo que utiliza medicamentos para reduzir a libido masculina. Entre as substâncias mais comuns estão o acetato de medroxiprogesterona e o acetato de leuprorrelina, que atuam na glândula hipófise, reduzindo a produção de testosterona. O processo é considerado reversível e pode ser combinado com psicoterapia e outras abordagens, como a terapia cognitivo-comportamental.
O médico George Brown, professor de psiquiatria na East Tennessee State University, publicou um artigo em 2023 onde explica como funciona a castração química.
“A medroxiprogesterona e a leuprolida [leuprorrelina] impedem a hipófise de enviar um sinal aos testículos para produzir testosterona. Assim, ocorre uma queda nos níveis de testosterona e no desejo sexual.”
A medroxiprogesterona e a leuprolida [leuprorrelina] impedem a hipófise de enviar um sinal aos testículos para produzir testosterona. Assim, ocorre uma queda nos níveis de testosterona e no desejo sexual.”
De acordo com o médico antidepressivos conhecidos como inibidores seletivos de recaptação da serotonina (ISRSs) também podem ser utilizados para diminuir o desejo sexual e controlar fantasias sexuais.
“Antidepressivos denominados inibidores seletivos de recaptação da serotonina (ISRSs) também podem ser úteis. Eles podem ajudar a controlar os desejos e fantasias sexuais. Eles também diminuem o desejo sexual e podem causar disfunção erétil”, afirma o médico.
Contudo, ele ressalta que “o tratamento medicamentoso é mais eficaz quando combinado com psicoterapia (sobretudo a terapia cognitivo-comportamental) e treinamento de habilidades sociais”.
*Com informações de CNN
