O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta terça-feira (17/6) uma lei que proíbe, em todo o território nacional, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos para fins estéticos. A norma já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrou em vigor imediatamente, determinando punição severa para quem descumprir a legislação.
A nova lei altera a Lei de Crimes Ambientais, de fevereiro de 1998, reforçando o combate a práticas consideradas abusivas e cruéis. O artigo modificado estabelece que qualquer pessoa que pratique atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações em animais domésticos será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A pena é ainda mais grave quando os maus-tratos envolvem cães ou gatos: além da prisão e da multa, o infrator fica proibido de manter a guarda do animal.
Lei foi aprovada no Congresso
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), conhecido por sua atuação em defesa dos direitos dos animais, e aprovada pelo Congresso Nacional. Em nota oficial, o governo federal afirmou:
“A publicação representa um avanço na proteção dos direitos dos animais, contribui para o fortalecimento das políticas de bem-estar animal e coíbe práticas cruéis que ainda têm recorrência”.
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Riscos à saúde dos animais
Durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) manifestou apoio integral à iniciativa, destacando os sérios riscos físicos e psicológicos que tatuagens e piercings impõem aos animais. Entre os principais efeitos adversos das tatuagens, especialistas apontam hemorragias, reações inflamatórias, infecções cutâneas profundas, além de possíveis traumas psicológicos, dor intensa e comprometimento do bem-estar.
No caso de piercings, o procedimento é ainda mais invasivo: normalmente, o animal precisa ser constrangido fisicamente para receber uma perfuração por agulha ou pistola, em regiões extremamente sensíveis como orelhas, nariz, cauda ou língua. Essa intervenção pode resultar em infecções locais e sistêmicas, rejeição do corpo estranho, reações alérgicas, formação de cicatrizes, irritabilidade, automutilação, aumento de sensibilidade e até aversão ao toque humano.
Segundo o próprio Planalto, a tatuagem em animais teve uso histórico limitado como forma de identificação de animais de fazenda, laboratório ou reprodutores, mas hoje é considerada uma técnica obsoleta e cruel. Com o avanço da tecnologia, métodos modernos como o uso de microchips eletrônicos tornaram-se alternativas mais seguras, indolores e eficazes para identificação individual de animais, sem necessidade de causar ferimentos ou dor.
Algumas regiões do Brasil já haviam adotado legislações estaduais para coibir tais práticas. Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e o Distrito Federal contavam com normas locais que proibiam tatuagens e piercings em animais domésticos. Com a nova lei federal, o entendimento passa a valer para todo o território nacional, fortalecendo o combate a maus-tratos.
