O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, no ano passado, 1.339 pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais. A decisão, na prática, impõe sigilos de 100 anos sobre os documentos solicitados.
Entre as informações colocadas em sigilo, estão a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja; comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro, e Thiago Brennand, empresário brasileiro que responde por estupro, tortura e sequestro contra uma dezena de mulheres; e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão durante o ataque à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Os dados mostram que o governo Lula manteve praticamente o mesmo número de decisões a favor de sigilo que o último ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, 1.332 pedidos foram negados sob alegação de que os documentos continham informações pessoais, apenas sete casos de diferença entre o último ano do ex-presidente e o primeiro da gestão petista.
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Durante e após a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos de Bolsonaro. O dispositivo está previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011 – apesar de o fato negativo ser atribuído por Lula a seu antecessor. Na campanha, Lula disse:
“Qualquer pessoa podia saber o que acontecia no nosso governo. Agora, o Bolsonaro, não. O Bolsonaro dizia que não tem corrupção, mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele. Decreta sigilo de 100 anos para o filho, para os amigos, para o Pazuello. Nada dele é investigado. Toma aqui 100 anos, para quando ele não existir mais”.
Entre os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro e bastante criticado por seus adversários estava a lista de convidados da então primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no Palácio do Alvorada. A informação foi mantida em segredo pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) até 11 de janeiro de 2023, quando o governo Lula revogou esse sigilo. O governo petista, no entanto, preferiu manter em segredo a lista de visitantes da atual primeira-dama, a Janja.
Em 6 de novembro de 2023 um cidadão pediu à Casa Civil da Presidência da República, com base na LAI, os nomes das pessoas que visitaram a esposa de Lula nos Palácios da Alvorada e do Planalto, além das datas, justificativas dos encontros e cargos dos visitantes. A Casa Civil negou o pedido, argumentando:
“Os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do Presidente e do Vice-presidente da República são informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”.
Veja os casos em que o governo Lula impôs sigilos de 100 anos:
- Agenda de Janja no Alvorada e no Planalto
- Declaração de conflito de interesse do ministro Alexandre Silveira
- Conteúdo de e-mails de ex-servidores
- Lista dos integrantes alocados no Batalhão de Guarda Presidencial no dia 8 de janeiro
- Ficha militar de Mauro Cid, além do histórico completo de punições e sanções disciplinares do ex-ajudante de Bolsonaro
- Processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques
- Comunicações diplomáticas que citem o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho
- Telegramas que citem Thiago Brennand, que responde por estupro, tortura e sequestro contra uma dezena de mulheres
- Processos disciplinares contra servidores
- Informações relativas a disputa de territórios indígenas
- Acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, criticou o uso indiscriminado e em desacordo com o interesse público do sigilo de 100 anos previsto na legislação brasileira. Ela disse que o governo atual tem avançado na questão da transparência, mas os resultados ainda continuam tímidos:
“Os índices de negativas ou concessão parcial de acesso a pedidos, de acordo com dados da CGU, continuaram estáveis, por exemplo. Ainda há alguns problemas de qualidade de bases de dados sobre execução orçamentária no Portal da Transparência. Ou seja, há avanços, mas não tão estrondosos quanto o discurso de campanha e de início de governo vendiam”.
Com informações de O Estado de S. Paulo.
