O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que prevê o aumento de pena em até 50% para o crime de receptação de celulares roubados ou furtados. A proposta também inclui medidas para coibir a pirataria digital e o furto qualificado por encomenda, ampliando o rigor da legislação penal.
A receptação ocorre quando uma pessoa adquire, transporta, vende ou oculta bens de origem ilícita, como produtos de roubo ou furto. Atualmente, a pena prevista para esse crime varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Caso o projeto seja aprovado, a penalidade para a receptação de dispositivos eletrônicos, como celulares, cabos e computadores, poderá ser aumentada em pelo menos um terço e, no máximo, 50%, especialmente quando houver armazenamento de dados pessoais.
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O objetivo do governo é frear o aumento de roubos e furtos de celulares, crimes que vêm crescendo nos últimos anos. O endurecimento da punição busca desestimular a comercialização de aparelhos de origem criminosa, reduzindo a demanda por esses produtos e, consequentemente, os crimes correlatos.
Além da receptação, o projeto também propõe a criação de um novo tipo penal: o furto qualificado por encomenda. Esse crime ocorrerá quando a subtração de bens for realizada mediante solicitação prévia de terceiros interessados nos objetos furtados, aumentando a responsabilização de todos os envolvidos na cadeia criminosa.
Outro ponto relevante do projeto diz respeito à pirataria digital. O governo identificou um crescimento expressivo na atuação de empresas ilegais que comercializam dispositivos de TV Box pirata, utilizados para acessar canais por assinatura e plataformas de streaming sem pagamento. Essa prática, conhecida como “gatonet”, representa um prejuízo bilionário para a indústria do entretenimento e é alvo de medidas mais rigorosas na proposta.
Para combater esse tipo de crime, o MJSP sugere o aumento das penas para o furto de cabos e o roubo de sinal, infrações comuns nesse tipo de operação ilegal. Com essa iniciativa, o governo busca desmantelar redes criminosas envolvidas na comercialização de serviços de TV pirata, protegendo os consumidores e as empresas do setor.
