O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegaram a um entendimento sobre a Medida Provisória (MP) que tratava da reoneração da folha de pagamento.
O governo enviará uma nova MP para anular os efeitos do texto anterior, mantendo a decisão do Congresso de prorrogar até 2027 o benefício fiscal para 17 setores e estendê-lo para municípios de até 142 mil habitantes.
Haddad afirmou que isso não significa desistência da reoneração. O governo planeja um projeto de lei para uma volta gradual desses setores à tributação sobre a folha, discutindo modelos, como aumentar o prazo até 2029.
Veja mais:
Órgãos do Executivo mobilizam greve diante resistência do Governo Federal conceder reajuste
Governo Federal lança aplicativo para bloquear celular roubado
Governo tem déficit acima do previsto e atinge R$ 234,3 bilhões nas contas em 2023
As medidas devem ser anunciadas simultaneamente, buscando conciliar interesses fiscais e políticos. Haddad deve discutir a proposta com o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
O projeto visará estabelecer uma transição imediata para a reoneração, com aumento gradual durante seis anos, buscando encerrar definitivamente o programa iniciado em 2011.
Pacheco, apesar de ser favorável à desoneração, enfrenta dificuldades políticas e admite que a discussão precisa ser feita por meio de projeto de lei, não MP. Haddad prevê reunião com líderes em fevereiro.
A equipe econômica também trabalha em novos textos para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e compensações tributárias, ainda não decidindo se serão apresentados por meio de MP ou projeto de lei.
Com informações da CNN Brasil
