A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deverá ter seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A confirmação foi dada nesta segunda-feira (9/6) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que o Legislativo seguirá o rito regimental para cumprir a decisão da Corte.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, à perda do mandato parlamentar e à inelegibilidade, por crimes de invasão de sistema de informática e falsidade ideológica. A decisão partiu da Primeira Turma do STF, que também rejeitou, por unanimidade, um recurso da defesa. O caso já teve trânsito em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos.
A deputada foi acusada de atuar com o hacker Walter Delgatti na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de desacreditar o Judiciário e promover discursos antidemocráticos. Ambos também foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Delgatti já cumpre prisão preventiva.
Zambelli fugiu do país antes da ordem de prisão
Zambelli deixou o Brasil em 25 de maio, cruzando a fronteira com a Argentina por Foz do Iguaçu (PR). De lá, embarcou para os Estados Unidos e, dias depois, seguiu para a Itália, onde afirmou ter cidadania europeia. A informação de que estava fora do país só foi revelada por ela em 3 de junho.
Durante o período em que já estava no exterior, a parlamentar registrou presença e participou de cinco votações na Câmara, entre 26 de maio e 2 de junho, mesmo estando fisicamente ausente.
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Moraes manda Ministério da Justiça formalizar pedido de extradição de Carla Zambelli
Com a saída do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão preventiva de Zambelli, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e autorizou sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permite que ela seja presa em outros países para posterior extradição.
Câmara deve cumprir decisão
Em evento sobre a situação fiscal do país, em São Paulo, o presidente da Câmara afirmou que a situação de Zambelli é “atípica” e “sem precedentes” na Casa, mas que o Legislativo não pode se omitir diante de uma decisão judicial. “A única alternativa é cumprir o rito regimental e acatar a decisão do STF”, declarou Motta.
Ele também sugeriu que a decisão do STF foi acelerada após a fuga da parlamentar: “O Supremo, penso eu, antecipou a análise dos embargos por causa da decisão dela de deixar o país”.
Com o processo encerrado judicialmente, a perda do mandato será declarada administrativamente pela Câmara, sem necessidade de votação no plenário.
*Com informações do Metrópoles.
