Foi retomado na manhã desta quinta, 14, no STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento dos primeiros réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. Hoje, houve os votos dos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça.
O primeiro réu a ser julgado se chama Aécio Lúcio Costa Pereira, e foi preso no plenário do Senado Federal.
A sessão no STF começou com voto do ministro Zanin, que acompanhou o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, a favor da condenação.
Já Mendonça condenou o réu por tentativa de abolir o estado democrático de Direito, mas absolveu do crime de golpe de Estado.
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Ontem, houve votos dos ministros Moraes e Nunes Marques. Até o momento, todos votaram pela condenação, mas os entendimentos dos magistrados quanto as penas divergem.
Veja como cada um votou até agora:
- Alexandre de Moraes defendeu pena dura de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado e o restante em regime aberto. Moraes também determinou multa de 100 dias-multa e uma indenização, a ser paga por todos os réus do 8/1, no valor de R$ 30 milhões.
- Nunes Marques votou para absolver o réu pelos crimes mais graves e condená-lo somente por danos e deterioração ao patrimônio tombado. Ele defendeu dois anos e seis meses de prisão em regime aberto, abatendo os oito meses em que o réu já está detido. O ministro também fixou o pagamento de multa de 60 dias-multa.
- Cristiano Zanin propôs 15 anos de prisão, sendo 13 anos e seis meses de prisão em regime fechado e o restante em regime aberto, além do pagamento de 45 dias-multa.
- André Mendonça absolveu pelo crime de golpe de Estado, e sugeriu uma pena de 8 anos de prisão e o pagamento de 25 dias-multa.
Em seu voto, Zanin concordou com a tese levantada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de que os crimes são multitudinários, ou seja, cometidos por uma multidão. Nesse caso, não seria necessário descrever a conduta individual de cada um dos participantes dos atos — todos respondem pelo resultado do crime.
Já Mendonça chegou a protagonizar uma discussão acalorada com Moraes durante a leitura de seu voto: Ele disse que não entendia como o Palácio do Planalto foi invadido naquele dia, e Moraes rebateu chamando a fala dele de “absurda”.
Veja abaixo:
O próximo a votar, quando a sessão for retomada, será o ministro Edson Fachin.
