O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade, em sessão plenária desta segunda-feira (25/3), cassar o mandato da vereadora de Itacoatiara (município a 275 quilômetros de Manaus) Nilda Abrahim (Republicanos), por ser cunhada do atual prefeito, Mário Abrahim, do mesmo partido. Nilda é casada com Chibly Abrahim, irmão do prefeito da terra da pedra pintada.
Decisão da Corte Eleitoral
A desembargadora do Tribunal Eleitoral, Nélia Caminha, relatora do caso, destacou que a Constituição classifica como inelegíveis os parentes até segundo grau de prefeitos, o que inclui cunhados.
Ela ressaltou que há exceções para candidatos já eleitos antes da posse do prefeito, o que não se aplica a Nilda, eleita pela primeira vez em 2024 com 1.544 votos.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Edmilson Barreiros, explicou que podem ser consideradas as candidaturas de titulares que já tenham sido eleitos antes da ascensão do prefeito, mas que não é o caso da vereadora.
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O advogado de defesa da vereadora, Iuri Albuquerque, argumentou que a parlamentar teria entrado na vida política em 2021, quando ficou de suplente e assumiu o cargo por um período até 2022. Ele ressaltou que a candidata não teria se utilizado da máquina pública para se eleger.
“O objetivo aqui é proibir candidaturas que não tenham vida pretérita ao mandato do chefe do poder executivo. Ou seja, o comando proibitivo é o de impedir a inauguração de parentes com uso da máquina estatal”, disse o advogado de defesa e também procurado-geral da CMM.
A argumentação da defesa foi derrubada pelo MPF, por considerar que ela teria que estar como titular no ato do seu registro de candidatura. Cabe recurso à decisão.
A cassação do mandato foi pedida pelos partidos Progressista (PP) e Partido da Mulher Brasileira (PMB).
