O Projeto de Lei 1116/25 propõe mudanças na Lei Maria da Penha para ampliar a punição de agressores que, mesmo diante de uma medida protetiva de urgência, manipulam, intimidam ou ameaçam a vítima para obter sua permissão de aproximação. Nesses casos, a pena será aumentada em um terço.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário.
Atualmente, o descumprimento de medidas protetivas, como afastamento do lar ou proibição de contato com a vítima, é punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta busca tornar a legislação mais rigorosa diante de situações em que o agressor utiliza pressão psicológica para burlar a decisão judicial.
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Autora do projeto, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) afirma que a iniciativa tem como objetivo reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo ela, o consentimento momentâneo da vítima, muitas vezes obtido sob intimidação ou manipulação, não pode se sobrepor à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo.
“Há diversos casos em que vítimas podem ser manipuladas, intimidadas ou ameaçadas para consentir com a aproximação do agressor, o que compromete a eficácia das medidas protetivas e coloca em risco a integridade da vítima. Portanto, é essencial estabelecer uma causa de aumento de pena para esses casos, buscando desencorajar comportamentos agressivos e garantir a efetiva proteção das vítimas. Além disso, esse aumento de pena corrige lacunas existentes na lei, onde o consentimento momentâneo da vítima, por vezes viciado, não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo”, justificou.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
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O Projeto de Lei 1116/25 propõe mudanças na Lei Maria da Penha para ampliar a punição de agressores que, mesmo diante de uma medida protetiva de urgência, manipulam, intimidam ou ameaçam a vítima para obter sua permissão de aproximação. Nesses casos, a pena será aumentada em um terço.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário.
Atualmente, o descumprimento de medidas protetivas, como afastamento do lar ou proibição de contato com a vítima, é punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta busca tornar a legislação mais rigorosa diante de situações em que o agressor utiliza pressão psicológica para burlar a decisão judicial.
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“Há diversos casos em que vítimas podem ser manipuladas, intimidadas ou ameaçadas para consentir com a aproximação do agressor, o que compromete a eficácia das medidas protetivas e coloca em risco a integridade da vítima. Portanto, é essencial estabelecer uma causa de aumento de pena para esses casos, buscando desencorajar comportamentos agressivos e garantir a efetiva proteção das vítimas. Além disso, esse aumento de pena corrige lacunas existentes na lei, onde o consentimento momentâneo da vítima, por vezes viciado, não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo”, justificou.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
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