Foi aprovado no Amazonas a lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no estado, a adquirirem e portarem armas de choque como instrumento de legítima defesa. A nova lei foi sancionada pelo governador Wilson Lima (UB), nesta segunda-feira (15/9).
O texto, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 20 de agosto, é de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PP). A norma estabelece requisitos específicos para aquisição, uso e porte das chamadas armas de incapacitação neuromuscular, limitadas à potência máxima de 10 joules.
Para ter acesso ao equipamento, a interessada deverá apresentar documento de identidade, comprovante de residência no Amazonas, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico e comprovar participação em curso obrigatório. A capacitação será oferecida por instrutores credenciados, abordando desde os efeitos da arma até regras de segurança, defesa pessoal e legislação aplicável.
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Segundo Wilson Lima, a iniciativa se soma a outras políticas de enfrentamento à violência de gênero. “É uma medida inédita aqui no Estado, fruto de muito diálogo”, afirmou. O deputado Felipe Souza também celebrou a nova legislação, afirmando que não se trata de uma lei dele, mas de todos. “Tenho a certeza de que será um instrumento a mais para fortalecer as mulheres na sua defesa pessoal”, afirmou Souza.
A cerimônia de sanção contou com a presença de autoridades estaduais, representantes da rede de proteção à mulher e delegadas da especializada em crimes contra a mulher. Para a delegada Priscilla Orberg, a medida é um avanço. “É uma forma de defesa, nós validamos isso e achamos importante ressaltar que essa mulher está exercendo o direito dela de viver em segurança”, destacou.
O novo marco legal entrará em vigor em 90 dias, prazo necessário para regulamentação e início da oferta dos cursos.
*Com informações da Agência Amazonas.
