Nesta quarta-feira (24/04), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que criminaliza o cambismo digital, apelidado como “Lei Taylor Swift”, após problemas nas vendas dos shows da cantora no Brasil. Agora, o texto segue ao Senado.
O projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), dias após fãs da cantora Taylor Swift sofrerem com a prática abusiva. Na ocasião, cambistas chegaram a ser presos.
O texto prevê a detenção de 1 a 3 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso para quem vender, desviar ou facilitar a distribuição dos ingressos para os cambistas em eventos esportivos, musicais ou teatrais.
Nos casos de falsificação de ingressos, a pena prevista é de um a dois anos de detenção e multa de até 100 vezes o valor do ingresso.
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O objetivo do projeto é coibir a prática dos cambistas, que compram ingressos em quantidade para revender por valores superiores aos oficiais.
No caso do show de Swift, cambistas chegaram a oferecer ingressos por até R$ 12 mil reais, quando os valores oficiais não passavam de R$ 1 mil, nas modalidades mais caras.
O projeto ainda assegura que, em casos de apreensão, os ingressos serão reintegrados à bilheteria oficial do evento, e o valor correspondente às entradas deverá ser direcionado ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
