O Congresso Nacional vai discutir a regulamentação da licença-paternidade após o recesso. Isso porque terminou, agora em julho, o prazo de 18 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os parlamentares definissem novas regras sobre o benefício.
A cobrança da Corte surgiu após uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, foi quem liderou o voto que reconheceu a falha do Congresso em regulamentar um direito previsto desde a Constituição de 1988.
Hoje, os pais têm direito a apenas cinco dias de afastamento em caso de nascimento, adoção ou guarda. Esse prazo deveria ser temporário, conforme determina um trecho da própria Constituição, mas segue inalterado há 37 anos.
Agora, diversos projetos disputam espaço na agenda legislativa. Na Câmara, o texto mais avançado é o PL 3935/08, que amplia a licença para 15 dias e garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno. Já aprovado no Senado, o projeto deve ser votado diretamente em plenário, por ter tido o regime de urgência aprovado.
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No Senado, há outras propostas que sugerem períodos ainda mais longos. A PEC 58/2023, por exemplo, propõe 20 dias para os pais e 180 dias para as mães. Outro projeto, o PL 6063/2024, amplia esse tempo para 60 dias para pais e 180 para mães, com acréscimos em casos de parto múltiplo.
Também em discussão está o PL 3773/2023, que pretende criar um modelo escalonado: começando com 30 dias e chegando até 60, com um benefício chamado “salário-parentalidade” durante o período afastado. Há ainda propostas que preveem o compartilhamento da licença-maternidade com os pais e dobram os prazos em casos especiais, como o nascimento de crianças com deficiência.
Na última semana, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, em parceria com a bancada feminina, organizou um movimento de pressão. A ideia é garantir que a futura lei estabeleça pelo menos 60 dias de afastamento para os pais, ainda que de forma progressiva.
Para a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que lidera a frente, o momento é de negociação: “Queremos ampliar a licença-paternidade no Brasil. Começar com 30 dias já seria um avanço importante. O objetivo é chegar a 60”, afirmou.
Enquanto isso, o Brasil segue atrás de países como Espanha, Holanda e Finlândia, onde os pais já têm direito a mais de 30 dias de licença. Em boa parte do mundo, no entanto, esse tempo ainda não passa de duas semanas.
(*)Com informações da Agência Brasil
