O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) que garante R$ 27 bilhões a Estados que sofreram perda de arrecadação com a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, aplicada por Jair Bolsonaro entre junho e dezembro do ano passado. O presidente assinou a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Em breve pronunciamento, Lula afirmou que União, Estados e municípios trabalhando juntos “significa democracia”.
“Estamos autorizando a compensação de 27 bilhões (de reais) da União aos Estados e ao Distrito Federal pela perda de receita com a redução do ICMS sobre combustíveis que aconteceu entre junho e dezembro do ano passado. Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024”, afirma Lula no vídeo.
“E vamos aumentar as transferências aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, nós vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que nós vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos Estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse.
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A redução do ICMS sobre combustíveis foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no ano passado, após o então presidente apontar por várias vezes o imposto estadual como responsável pela alta dos combustíveis, que naquele ano eleitoral elevava a inflação no País.
A medida foi criticada por Estados que apontaram perda de arrecadação e consequente dificuldade no financiamento e prestação de serviços como saúde, educação e segurança, de responsabilidade dos entes.
A compensação dos entes pela queda de arrecadação advinda da redução do ICMS sobre os combustíveis foi resultado de um acordo entre Executivo, Legislativos, Estados, Distrito Federal e municípios.
