O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o ex-senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES) réu por calúnia. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes.
O processo foi aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi alvo de ataques do ex-congressista em junho deste ano. Durante evento organizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Malta disse que Barroso bate em mulheres. No evento de viés conservador, o ex-parlamentar também lembrou que o magistrado tem se posicionado a favor da ampliação do direito ao aborto e da descriminalização da maconha.
“Esse homem vai para o STF. E, quando é sabatinado no Senado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher… Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar“, declarou Malta.
Até o fim das análises, qualquer um dos ministros que ainda não votaram pode pedir vista (mais tempo para avaliar o caso) ou solicitar que os processos sejam julgados em sessões presenciais.
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O regimento interno do STF dá prazo de 30 dias para a devolução dos processos. Em seguida, a presidente Rosa Weber deve colocar o julgamento na pauta com ou sem a manifestação do ministro vistor.
“A Constituição Federal consagra o binômio ‘LIBERDADE e RESPONSABILIDADE’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, argumentou Moraes em seu voto.
Via UOL
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o ex-senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES) réu por calúnia. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes.
O processo foi aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi alvo de ataques do ex-congressista em junho deste ano. Durante evento organizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Malta disse que Barroso bate em mulheres. No evento de viés conservador, o ex-parlamentar também lembrou que o magistrado tem se posicionado a favor da ampliação do direito ao aborto e da descriminalização da maconha.
“Esse homem vai para o STF. E, quando é sabatinado no Senado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher… Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar“, declarou Malta.
Até o fim das análises, qualquer um dos ministros que ainda não votaram pode pedir vista (mais tempo para avaliar o caso) ou solicitar que os processos sejam julgados em sessões presenciais.
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“A Constituição Federal consagra o binômio ‘LIBERDADE e RESPONSABILIDADE’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, argumentou Moraes em seu voto.
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