Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe tornar obrigatória a oferta de água potável gratuita em shows, eventos esportivos e outras programações com grande concentração de pessoas na capital amazonense.
De autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), a proposta estabelece que organizadores desses eventos deverão disponibilizar água sem custo ao público, principalmente em situações de exposição ao calor, como atividades realizadas ao ar livre.
O texto também prevê que os participantes possam entrar com garrafas de uso pessoal contendo água. Os organizadores poderão definir quais materiais são permitidos, desde que as regras garantam a segurança dos presentes.
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Além disso, o projeto determina que os pontos de distribuição de água sejam instalados em locais estratégicos, considerando a estrutura do evento e o número estimado de participantes, para facilitar o acesso e evitar aglomerações.
A água oferecida deverá seguir os padrões de potabilidade exigidos pelas normas sanitárias. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Na justificativa, o vereador destaca que a medida busca proteger a saúde e a segurança da população, prevenindo problemas como desidratação, além de incentivar hábitos mais saudáveis e reforçar a responsabilidade social dos organizadores de eventos.
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