No domingo (21/9), o ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) participou das manifestações realizadas em Manaus contra a chamada PEC da Blindagem e contra a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Durante seu discurso, o ex-parlamentar fez críticas ao Congresso Nacional e aos políticos que, segundo ele, “têm medo do STF”.
“Parlamentar que tem medo do STF, quem tem medo da Justiça, ou é frouxo ou é enrolado. E nós não vamos permitir a proteção de parlamentar frouxo, de parlamentar enrolado”, declarou Ramos diante dos manifestantes.
Ele também criticou as prioridades da Câmara dos Deputados na última semana. Segundo Ramos, havia expectativa de votação de medidas de interesse popular, como a tarifa social de energia, que beneficia mais de 115 milhões de brasileiros; a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil; descontos para salários de até R$ 7 mil; e o vale-gás. Contudo, a Casa optou por colocar em pauta projetos como a PEC da Blindagem e o chamado PL da Dosimetria, antigo PL da Anistia, que têm sido vistos por opositores como medidas antipopulares.
Os protestos em Manaus reuniu pessoas em dois pontos centrais: a Praça da Polícia, na Avenida Sete de Setembro, e a Praça da Saudade, na Rua Ramos Ferreira. Com faixas e cartazes estampando frases como “Sem anistia” e “Não à PEC da Bandidagem”, os manifestantes caminharam de forma pacífica, com apoio de carro de som. Não houve registro de incidentes.
Além da capital amazonense, outras cidades brasileiras também registraram atos no mesmo dia.
PL da anistia
Na última quarta-feira (17/9), por 311 votos a 163, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que concede anistia aos condenados por participação nos atos golpistas. Com a medida, a tramitação ocorre de forma acelerada, sem passar pelas comissões da Casa.
O relator da proposta foi definido na quinta-feira (18/9), o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A autoria do texto é do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê perdão a todos que participaram das manifestações de cunho político-eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de sanção da lei.
No mesmo dia, Paulinho se reuniu com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) na casa do ex-presidente Michel Temer (MDB), em São Paulo, para discutir os rumos do texto. O encontro contou também com a participação virtual de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.
Após a reunião, os três anunciaram em vídeo que o projeto deixará de ser chamado de “PL da Anistia” e passará a se chamar “PL da Dosimetria”, conforme sugestão de Aécio. A alteração busca afastar a ideia de perdão total aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, propondo, em vez disso, a redução das penas já aplicadas.
PEC da blindagem
Na terça-feira (16/9), a Câmara aprovou em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia as prerrogativas judiciais de deputados e senadores. O placar foi de 353 votos a favor e 134 contra, superando os 308 necessários.
A proposta autoriza o Congresso a decidir, em votação secreta, se mantém ou não a prisão de parlamentares determinada pela Justiça. Além disso, estabelece que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá expedir medidas cautelares contra membros do Legislativo.
O texto também exige que, antes de processar um deputado ou senador, o STF encaminhe pedido de autorização ao Congresso. A decisão caberá ao plenário da respectiva Casa, que terá até 90 dias para deliberar, por maioria absoluta e em votação secreta.
Outro ponto da PEC é a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, que passarão a ser julgados diretamente pelo STF em casos de infrações penais comuns, assim como já ocorre com o presidente da República, o vice, ministros do Supremo e o procurador-geral da República.
