A Lei 11.340, de 2006, de combate à violência contra a mulher, prestes a completar 19 anos, será oficialmente denominada Lei Maria da Penha em breve. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (16/7), o projeto que confere o nome.
O senador Paulo Paim (PT-RS) ficou surpreso em saber que até hoje a lei não tinha sido oficialmente denominada de Maria da Penha.
“Eu acho que grande parte do país não sabia que não estava oficializado o nome de Maria da Penha. Por tudo que sofreu durante a vida, as agressões, a tortura, temos convicção que a lei deve ser uma homenagem a ela”, declarou.
Agora, a matéria segue para o Plenário com requerimento para votação em regime de urgência.
O projeto não modifica o conteúdo da Lei 11.340, que já é conhecida informalmente como Lei Maria da Penha. O nome homenageia a farmacêutica bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de assassinato pelo ex-marido.
O PL 5.178/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), lido pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Para Flávio Arns, a lei simboliza a luta e a redenção de Maria da Penha, que batalhou incansavelmente por justiça. Segundo ele, a norma, que em agosto de 2025 completa 19 anos, representou um marco no combate à violência doméstica e familiar, tendo nascido de intenso debate com a sociedade civil e movimentos feministas.
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Em seu voto, o senador ressalta que a lei transformou a briga entre marido e mulher, antes tratada como um problema privado, em um assunto de relevância pública. Segundo ele, a norma vem sendo aprimorada constantemente e é considerada uma das melhores legislações para combater a violência doméstica e familiar.
*Com informações de Agência Senado.
