O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deverá ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições.
Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
Porém, em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa), e não o valor integral acumulado na conta do fundo. A medida, na visão do governo, prejudica o trabalhador.
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Em troca desse tipo de saque, o governo vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário. Marinho disse:
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”.
Ele também falou sobre a mobilização política para efetuar a mudança:
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”.
Desde que o saque-aniversário foi instituído, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque, a que esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente. Por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.
Com informações de G1.
