Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é quem vai analisar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão da corte que o tornou inelegível até 2030, tomada na semana passada.
Isso porque como presidente do TSE, ele é o responsável por analisar se há admissibilidade no recurso.
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Defesa de Bolsonaro avalia recorrer da decisão do TSE no STF
Caso Moraes não acate o recurso, cabe ainda um instrumento para a defesa de Bolsonaro chegar ao Supremo: um agravo contra o despacho denegatório de recurso especial, que é distribuído para um outro ministro do STF.
Além disso, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE com os chamados embargos de declaração. Esse recurso, no entanto, não tem competência para alterar a decisão da corte, que tornou o ex-presidente inelegível por 5 votos a 2 na última sexta-feira.
Apesar de ainda caber recursos, a decisão do TSE já tem validade, tornando o ex-presidente inelegível a qualquer cargo político por oito anos.
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Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é quem vai analisar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão da corte que o tornou inelegível até 2030, tomada na semana passada.
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