O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5/3) o arquivamento do inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou elementos suficientes para dar continuidade à investigação.
Decisão de Moraes
Na decisão, Moraes destacou que, após o pedido de arquivamento pelo Ministério Público, não há possibilidade de ação privada subsidiária, a menos que novas provas surjam no caso.
O ministro também lembrou que a PGR apresentou denúncia contra outros investigados, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres.
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Falta de provas contra Ibaneis Rocha
De acordo com a PGR, a investigação analisou computadores, celulares e depoimentos do governador, sem encontrar indícios que comprovassem omissão nos ataques que destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que todas as diligências viáveis foram esgotadas, sem que fosse encontrada justa causa para seguir com a ação penal contra Ibaneis Rocha.
Conduta do governador durante as investigações
Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por dois meses após os atos golpistas, mas colaborou com as investigações. Segundo a PGR, ele:
- Compareceu voluntariamente à sede da Polícia Federal e entregou dois celulares para análise;
- Teve computadores periciados, onde foram encontradas cópias de documentos repudiando os ataques e solicitando apoio da Força Nacional;
- Apresentou registros de 36 ligações feitas no período crítico dos ataques, demonstrando comunicação com autoridades e tomada de providências.
Com o arquivamento, Ibaneis Rocha fica livre de acusações relacionadas ao episódio, enquanto outros envolvidos seguem sendo processados pela Justiça.
