O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nessa sexta-feira (16/1) os autos de um habeas corpus solicitado para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ministro Gilmar Mendes. Moraes se declarou impedido de analisar o pedido devido a uma questão regimental.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, destacou Moraes em sua decisão.
Durante o recesso do Judiciário, iniciado na segunda-feira (12) e que vai até o dia 31, Moraes exerce interinamente a presidência do STF e responde apenas por questões urgentes, o que o impede de julgar casos nos quais ele próprio está envolvido.
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O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa de Bolsonaro.
O ex-presidente foi preso em 22 de novembro do ano passado, por decisão de Moraes, e permaneceu detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília até quinta-feira (15), quando foi transferido para a Papudinha, também na capital federal.
*Com informações do Metrópoles
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nessa sexta-feira (16/1) os autos de um habeas corpus solicitado para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ministro Gilmar Mendes. Moraes se declarou impedido de analisar o pedido devido a uma questão regimental.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, destacou Moraes em sua decisão.
Durante o recesso do Judiciário, iniciado na segunda-feira (12) e que vai até o dia 31, Moraes exerce interinamente a presidência do STF e responde apenas por questões urgentes, o que o impede de julgar casos nos quais ele próprio está envolvido.
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