O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a apreensão de armas, celulares e outros bens, e retirou o sigilo bancário da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O mandado foi cumprido no âmbito da operação da Polícia Federal (PF), desta quarta-feira (2), que prendeu o hacker Walter Delgatti, conhecido pelo acesso de mensagens da Lava Jato. O objetivo da operação da PF é apurar invasões em sistemas do Poder Judiciário.
A decisão de Moraes foi assinada nesta terça-feira, dia 1º de agosto, e estava em sigilo. Depois das diligências, o ministro tornou público o documento.
“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos dos artigos 240 a 250 do Código de Processo Penal e da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda o Departamento de Polícia Federal – DPF proceder à busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos investigados”, escreve o mandado contra Zambelli.
Foram indicados três endereços da deputada: uma residência e seu gabinete, em Brasília, e outro endereço em Mairiporã, no interior de São Paulo.
Além disso, Moraes também autorizou a PF a verificar a existência de “eventuais cômodos secretos ou salas reservadas” nos endereços.
Moraes também autorizou os agentes a terem acesso e a analisarem o conteúdo do que foi apreendido, como dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e e-mails, que estejam armazenado em computadores, servidores, redes, “inclusive serviços digitais de armazenamento em nuvem”.
O ministro ainda retirou o sigilo bancário de Zambelli, referente ao período de junho de 2022 a junho de 2023.
O mandado assinado por Moraes também afirma que a “autoridade policial responsável pelo cumprimento dos mandados deverá evitar a exposição indevida, especialmente no cumprimento da medida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”.
Os crimes investigados pela PF ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, possivelmente, de outros tribunais pelo país, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos, além de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com a PF, as inserções fraudulentas ocorreram após invasão criminosa aos sistemas em questão, com a utilização de credenciais falsas obtidas de forma ilícita, conduta mediante a qual o(s) criminoso(s) passaram a ter controle remoto dos sistemas.
“Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições”, escreveu nas redes sociais o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
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