O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não devolver o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão tomada nesta quinta-feira (28/3) acompanhou a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a manutenção das medidas cautelares.
Na decisão, Moraes disse que as medidas cautelares de fevereiro continuam sendo “necessárias e adequadas”, já que a investigação segue em curso.
“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”, escreveu Moraes.
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Já a manifestação de Gonet, aponta que uma viagem de Bolsonaro ao exterior seria um “perigo para o desenvolvimento das investigações criminais”, disse na peça entregue ao STF.
“A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso”, escreve Gonet.
A defesa do ex-presidente pedia a devolução do passaporte para Bolsonaro viajar a Israel, entre 12 e 18 de maio, atendendo ao convite do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu. O documento de viagem do ex-presidente foi apreendido em fevereiro, depois de uma operação da Polícia Federal que investigava uma suposta trama golpista que culminou com a prisão do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
O advogado e assessor do ex-presidente, Fabio Wajngarten, criticou o vazamento e disse que os advogados de Bolsonaro sequer tomaram conhecimento de qualquer decisão.
“Feriado nacional, nenhum dos advogados constituídos pelo presidente Jair Bolsonaro foi intimado de qualquer nova decisão. De duas, uma: Ou vazaram uma decisão e vamos apurar; ou vou pedir inclusão do jornalista nos inquéritos das fake news. O tempo dirá. Vamos aguardar”, disse Wajngarten, em uma rede social.
A decisão de não atender ao pedido de devolução do passaporte de Bolsonaro já era dada como certa por especialistas da área jurídica, ainda mais depois da revelação que o ex-presidente passou dois dias na Embaixada da Hungria, o que poderia caracterizar uma tentativa de evitar um mandado de prisão.
