O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do hacker Walter Delgatti Neto, condenado a oito anos de reclusão pela Primeira Turma da Corte por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
A decisão, publicada na sexta‑feira (18/7), afirma que não houve fato novo capaz de alterar os fundamentos que sustentaram a custódia.
“Verifica‑se, portanto, que as condutas pelas quais Walter Delgatti Neto foi condenado são gravíssimas e ferem bens jurídicos tutelados, inexistindo qualquer fato novo que possa alterar os requisitos e fundamentos da decisão que decretou e das que mantiveram a prisão preventiva”, pontuou Moraes.
Condenação e coautoria
A invasão também contou com a participação da deputada federal Carla Zambelli (PL‑SP), condenada em maio deste ano a dez anos de prisão e declarada foragida desde então. Segundo denúncia da Procuradoria‑Geral da República (PGR), Zambelli comandou a invasão a sistemas utilizados pelo Judiciário entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, com o objetivo de adulterar informações oficiais para obter vantagens políticas.
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Na Ação Penal 2428, o Ministério Público descreve que a parlamentar e o hacker invadiram seis sistemas do Poder Judiciário em 13 ocasiões. Durante as intrusões, inseriram 16 documentos falsos, entre eles um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de ordens de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do próprio magistrado.
A PGR sustenta que “os dois queriam adulterar dados no intuito de prejudicar a administração da Justiça e a credibilidade das instituições, gerando vantagens de ordem política para a denunciada”. Por essas condutas, ambos respondem por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Tanto Delgatti quanto Zambelli negam as acusações.
O órgão ministerial acrescenta que, “entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”.
