O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) expediu recomendações nesta semana direcionadas aos prefeitos dos municípios de Maraã e Amaturá, solicitando providências imediatas para resolver problemas graves em serviços públicos essenciais. As ações visam garantir os direitos constitucionais da população idosa e de crianças e adolescentes, que estão sendo comprometidos por omissões do poder público local.
Após uma visita técnica realizada no dia 6 de junho de 2025, o promotor de Justiça da Comarca de Maraã constatou uma série de irregularidades no Centro da Pessoa Idosa do município. O local, que deveria funcionar como um espaço de convivência, cuidados e atividades físicas para os idosos, se encontra em condições precárias.
Entre os problemas identificados, destaca-se a piscina interditada, suja e sem uso, impossibilitando atividades aquáticas que são fundamentais para a saúde física e emocional dos idosos. Também foram observadas falhas na infraestrutura, ausência de acessibilidade adequada e falta de equipamentos para fisioterapia.
O MP-AM considerou que a situação representa uma violação grave dos direitos da pessoa idosa, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Diante disso, recomendou que o prefeito de Maraã elabore, em até 30 dias, um projeto técnico completo de reforma e ampliação do centro, incluindo a recuperação da piscina, reforma dos banheiros, melhoria dos espaços de atividades e acessibilidade.
Além disso, foi solicitado que, em até 60 dias, seja aberto processo licitatório para contratação das obras. A Prefeitura também deve apresentar um cronograma detalhado das reformas e garantir os recursos necessários para sua execução. Medidas emergenciais, como limpeza do local e manutenção básica, também devem ser tomadas imediatamente.
O MP ainda determinou que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa acompanhe e fiscalize todas as etapas do processo, e que a população seja informada sobre as ações em andamento.
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Em Amaturá, escola enfrenta calor extremo e falta de climatização
Já no município de Amaturá, a Promotoria de Justiça local recomendou que a prefeitura resolva, com urgência, a situação da Escola Municipal da Comunidade de Guarani, onde professores e alunos enfrentam temperaturas elevadas sem nenhum sistema de climatização.
A Promotora de Justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira destacou que a ausência de ar-condicionado ou ventilação adequada compromete diretamente a saúde, o bem-estar e o processo de ensino-aprendizagem dos estudantes. Segundo relatos recebidos pelo MP, a direção da escola já havia solicitado melhorias à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria de Obras, mas nenhuma providência havia sido tomada até então.
A recomendação exige que a Prefeitura de Amaturá instale imediatamente sistemas de climatização adequados, apresente um cronograma detalhado das obras, e adote medidas emergenciais para reduzir o desconforto térmico, como ventiladores, ajustes nos horários de aula e reorganização dos espaços. O MP também cobra que as demais escolas do município contem com infraestrutura mínima para garantir um ambiente escolar digno.
O prazo para início das providências é de 30 dias, e a prefeitura deve informar ao MP, dentro de 10 dias, quais medidas já foram ou serão adotadas. O descumprimento da recomendação pode resultar na abertura de uma ação civil pública, além de outras medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Veja o documento:
