A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (8/7) o texto-base do projeto de lei que autoriza a criação de 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta inclui 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário na função de agente da polícia judicial.
O projeto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), relator do Projeto de Lei 769/24, de iniciativa do próprio STF. O texto inclui ainda um apensado, o PL 2069/25, que trata da criação dos cargos na área de segurança institucional da Corte.
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Segundo a justificativa da proposta, o impacto financeiro será de pelo menos R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026, aproximadamente R$ 15,59 milhões em dois anos apenas com as 160 funções comissionadas. Esses valores já incluem custos com 13º salário e férias. A Câmara dos Deputados não divulgou, no entanto, a previsão de gasto com os 40 cargos adicionais de técnico da polícia judicial.
As novas despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento da União. A efetivação das funções e cargos depende da disponibilidade orçamentária expressa na Lei Orçamentária Anual (LOA) e de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
*Com informações de Agência Câmara.
