O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu as quebras dos sigilos telemático, telefônico, fiscal e bancário do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. As quebras de sigilos dele foram pedidas e aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro em Brasília.
A decisão de Nunes Marques, liminar e monocrática, foi publicada nesta terça, 3. Segundo o ministro, as razões para as quebras de sigilos não foram devidamente fundamentadas pela Comissão. Na decisão, ele escreve:
“Não há prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo, medida que se afigura ampla e genérica, a alcançar todo o conteúdo das informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas privadas”.
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O ministro também argumentou que a enorme quantidade de dados obtidos através das quebra de sigilo do celular incluiria informações que, a princípio, não apresentariam interesse para investigações no âmbito do parlamento. Ele escreveu:
“O Tribunal vem enfatizando a necessidade de a quebra ser proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado”.
Silvinei Vasques era diretor da PRF na época do segundo turno das eleições presidenciais. Ele foi acusado de tentar interferir na eleição ao determinar operações de blitz da PRF em 30 de outubro, em estados do Nordeste onde o candidato e futuro presidente Lula estaria com vantagem nas pesquisas. Na véspera do segundo turno, ele também postou em suas redes sociais postagem pedindo votos para o então presidente Jair Bolsonaro. Algumas horas depois, ele apagou a postagem.
O ex-diretor da PRF nega as acusações. Ele foi ouvido pela CPMI em 20 de junho, e em agosto foi preso pela Polícia Federal, sob acusação de interferência nas eleições.
A relatora da CPMI senadora Eliziane Gama chegou a pedir a reconvocação de Silvinei argumentando que ele mentiu para a Comissão.
Nunes Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.
