O vereador Paulo Tyrone (PMB) ingressou com um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que sugere alteração na Lei nº 2.898, de 09 de junho de 2022, para incluir medidas que visam reduzir o impacto ambiental do transporte público coletivo na capital amazonense.
De acordo com a proposta, frota municipal deverá, de forma progressiva, adotar veículos elétricos, híbridos ou movidos a combustíveis renováveis.
“O intuito é adaptar o sistema de transporte público de Manaus às exigências ambientais e aos desafios da crise climática, incentivando a substituição gradual da frota por veículos de menor emissão de poluentes, como os elétricos e híbridos”, explicou o vereador em sua justificativa.
Entre as novidades, está a obrigatoriedade de um Plano de Transição Ecológica da Frota, que deverá ser elaborado pela Prefeitura de Manaus. O documento trará metas anuais de substituição de ônibus movidos a combustíveis fósseis por veículos de baixa emissão.
As metas mínimas definidas pela lei são:
- 10% da frota substituída até 2028;
- 30% da frota até 2032;
- 50% da frota até 2036.
A legislação também prevê que o Executivo Municipal poderá conceder incentivos operacionais e fiscais para empresas concessionárias e permissionárias que anteciparem as metas.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de a Prefeitura de Manaus publicar, anualmente, um relatório técnico sobre o andamento do plano e o cumprimento dos objetivos ambientais. O documento deverá ter ampla divulgação à sociedade, garantindo transparência no processo de transição.
Saiba mais:
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O Projeto de Lei seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
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De acordo com a proposta, frota municipal deverá, de forma progressiva, adotar veículos elétricos, híbridos ou movidos a combustíveis renováveis.
“O intuito é adaptar o sistema de transporte público de Manaus às exigências ambientais e aos desafios da crise climática, incentivando a substituição gradual da frota por veículos de menor emissão de poluentes, como os elétricos e híbridos”, explicou o vereador em sua justificativa.
Entre as novidades, está a obrigatoriedade de um Plano de Transição Ecológica da Frota, que deverá ser elaborado pela Prefeitura de Manaus. O documento trará metas anuais de substituição de ônibus movidos a combustíveis fósseis por veículos de baixa emissão.
As metas mínimas definidas pela lei são:
- 10% da frota substituída até 2028;
- 30% da frota até 2032;
- 50% da frota até 2036.
A legislação também prevê que o Executivo Municipal poderá conceder incentivos operacionais e fiscais para empresas concessionárias e permissionárias que anteciparem as metas.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de a Prefeitura de Manaus publicar, anualmente, um relatório técnico sobre o andamento do plano e o cumprimento dos objetivos ambientais. O documento deverá ter ampla divulgação à sociedade, garantindo transparência no processo de transição.
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