A Polícia Federal (PF) realiza, nesta terça-feira (2/12), a Operação Intolerans, que investiga ataques cibernéticos contra parlamentares federais que foram favoráveis ao projeto de lei que iguala aborto a homicídio. As buscas são feitas em São Paulo e Curitiba, onde deputados federais conservadores foram alvos da iniciativa hacker.
Não há informações a respeito dos deputados federais que foram afetados pelos ataques dos criminosos virtuais. Segundo as investigações da PF, vários sites de parlamentares foram alvos de ataques cibernéticos.
A operação Intolerans busca identificar e responsabilizar os envolvidos na ação criminosa contra os políticos. A operação conta com o apoio de entidades estrangeiras.
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O que era o projeto anti-aborto
O Projeto de Lei 1904/2024 reacendeu o debate sobre aborto no Brasil. O texto é de autoria do líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e prevê penas de homicídio simples para abortos realizados após 22 semanas de gestação. A proposta inclui casos de estupro. A pena prevista chega a 20 anos de prisão.
O projeto altera o Código Penal. Hoje, a legislação permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia. A lei não estabelece limite de tempo nesses casos. O PL muda esse entendimento e cria uma punição mais dura que a prevista atualmente para o aborto ilegal.
A Câmara aprovou a urgência para a votação. O gesto ampliou a tensão entre deputados e movimentos da sociedade civil. Entidades de direitos humanos afirmam que o texto afeta vítimas de violência sexual. Grupos contrários ao projeto dizem que ele criminaliza meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
A aprovação da urgência, contudo, mobilizou organizações e entidades nacionais e desde então o projeto está com tramitação parada numa comissão especial.
