Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados articulam uma nova minuta de projeto de lei da anistia com alcance mais amplo do que o texto já em tramitação. A proposta, ainda sem protocolo oficial, busca restituir os direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e estabelece o perdão para atos cometidos a partir de 14 de março de 2019, quando foi aberto o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, ao qual a CNN teve acesso, prevê anistia para cidadãos que tenham sido, estejam sendo ou venham a ser investigados, processados ou condenados por condutas como:
- ataques ou ofensas a instituições públicas e seus integrantes;
- críticas ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
- estímulo à polarização política;
- incitação à animosidade social;
- e manifestações semelhantes, inclusive nas redes sociais.
A medida também contemplaria financiadores de atos e pessoas que tenham contribuído de qualquer forma com mobilizações de caráter político. O texto determina que a anistia revoga automaticamente efeitos de condenações penais, além de arquivar investigações, inquéritos e processos em andamento.
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Um dos pontos centrais é a retomada dos direitos políticos de Bolsonaro, hoje inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Pela minuta, ficam afastadas todas as inelegibilidades já impostas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral.
A proposta também estende o perdão a envolvidos em acampamentos em frente a quartéis, danos ao patrimônio público, participação em organizações criminosas ou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O relator da anistia em 2024 foi o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), mas o projeto permanece parado desde outubro passado. No Senado, há negociações em torno de um texto alternativo, considerado menos abrangente, mas rejeitado pela oposição, que insiste em incluir Bolsonaro entre os beneficiados.
As articulações ganharam força nesta semana, em meio ao julgamento do STF sobre oito acusados do chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista. O tema foi discutido nesta quarta-feira (3) entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente. Motta afirmou que ainda não há definição, mas novas conversas estão previstas, incluindo reunião com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
*Com informações da CNN Brasil.
