O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (30/04) que derrubar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para municípios com até 156,2 mil habitantes é uma “vitória ilusória” para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, o ajuizamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foi um erro primário do governo federal e gerou uma crise de confiança na relação entre os Poderes.
“É inegável o direito que se tem de acessar a Justiça, é direito do cidadão e também de um poder. A questão que nós ponderamos apenas é que em um tema que está sendo discutido no ambiente da política, entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, estamos no meio dessa discussão política, haver a precipitação do ajuizamento de uma ação. E esse é o ponto que atribuímos ser um erro do governo em todos os aspectos. No final das contas, ainda que vitorioso saia em uma decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória, porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes”, disse Pacheco.
📌Pacheco diz que ação do governo no STF sobre desoneração foi um erro e uma "vitória ilusória" pic.twitter.com/tjurTFffx1
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) May 1, 2024
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Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.
Em entrevista na segunda-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos.
*com informações do Poder360 e Agência Brasil.
