O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (13/06) que pretende compensar a desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e municípios propondo o pagamento de multas aplicadas por agências reguladoras. A medida será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com Pacheco, a consultoria do Senado elaborou um projeto de refinanciamento dessas multas, visando resolver os impasses judiciais que têm bloqueado o pagamento e o recebimento de bilhões de reais em multas administrativas.
“Há alguns bilhões de reais estocados em multas administrativas que não se pagam nem se recebem por conta de impasses judiciais”, afirmou o senador.
Além das multas, Pacheco destacou outras propostas que foram discutidas para aumentar a arrecadação sem sobrecarregar os contribuintes. Entre essas alternativas, estão a utilização de contas bancárias “abandonadas”, depósitos judiciais sem titularidade, a repatriação de recursos internacionais e a atualização do valor de bens móveis e imóveis.
“Temos senso de urgência em buscar fontes de compensação por meio de uma arrecadação que seja sustentável”, declarou Pacheco, sublinhando a necessidade de encontrar soluções que não apenas cubram os déficits, mas que também sejam justas e eficientes.
Saiba mais:
- Acordo mantém desoneração para empresas e municípios em 2024, mas depende de decisão do STF, diz Pacheco
- Lula se reúne com Rodrigo Pacheco para resolver desentendimentos políticos
Em um movimento que reflete a tensão entre o Legislativo e o Executivo, Pacheco criticou a tentativa do governo de limitar os créditos de PIS/Cofins, uma iniciativa que ele considerou inadequada. Na última terça-feira (11), o presidente do Congresso devolveu parte da Medida Provisória (MP 1.227/2024) que tratava dessa compensação, sinalizando seu descontentamento com a abordagem do governo.
Pacheco também relembrou as recentes ações do Congresso destinadas a aumentar a arrecadação do governo, mencionando a legislação do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a tributação de fundos exclusivos e offshores, o projeto de lei das apostas esportivas e a subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
*com informação Poder 360
