O reconhecimento oficial dos pais e responsáveis que dedicam grande parte da rotina aos cuidados de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras pode se tornar realidade em Manaus. Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata) que institui o Documento de Identificação de Pais Atípicos.
A proposta busca garantir o reconhecimento formal da condição de cuidador principal, permitindo que esses cidadãos tenham mais facilidade para acessar serviços, programas e políticas públicas municipais nas áreas de assistência social, saúde, educação e proteção social. O documento também poderá ser utilizado para comprovar a condição especial do requerente perante órgãos da administração pública.
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De acordo com o texto, a carteira poderá servir como instrumento para obtenção de prioridade em atendimentos quando houver previsão legal, além de possibilitar a inclusão dos beneficiários em programas municipais de apoio psicossocial, orientação, capacitação e promoção da autonomia.
A emissão do documento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Para solicitar a identificação, o interessado deverá apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, laudo ou relatório que comprove a condição da pessoa assistida e uma declaração informando que exerce de forma predominante os cuidados do familiar ou dependente.
Caso seja aprovado e sancionado, caberá à Prefeitura de Manaus regulamentar os procedimentos para emissão, validação e integração do documento entre os órgãos municipais.
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O reconhecimento oficial dos pais e responsáveis que dedicam grande parte da rotina aos cuidados de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras pode se tornar realidade em Manaus. Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata) que institui o Documento de Identificação de Pais Atípicos.
A proposta busca garantir o reconhecimento formal da condição de cuidador principal, permitindo que esses cidadãos tenham mais facilidade para acessar serviços, programas e políticas públicas municipais nas áreas de assistência social, saúde, educação e proteção social. O documento também poderá ser utilizado para comprovar a condição especial do requerente perante órgãos da administração pública.
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A emissão do documento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Para solicitar a identificação, o interessado deverá apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, laudo ou relatório que comprove a condição da pessoa assistida e uma declaração informando que exerce de forma predominante os cuidados do familiar ou dependente.
Caso seja aprovado e sancionado, caberá à Prefeitura de Manaus regulamentar os procedimentos para emissão, validação e integração do documento entre os órgãos municipais.
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