O comando da Câmara Municipal de Manaus (CMM) definiu na terça-feira (11/2) a composição das comissões permanentes até 2026. O partido Avante, do prefeito David Almeida e do presidente da Casa Legislativa, David Reis, ficou com 5 presidências e 3 vices, representando o maior número em funções de direção.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será comandada pelo presidente, vereador Gilmar Nascimento e seu vice, vereador Eduardo Assis, ambos do Avante.
A CCJR é a comissão mais importantes da Casa, responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e juridicidade de todos os projetos de lei antes que sejam levados ao plenário para votação.
A comissão analisa o mérito das composições a respeito de Direito Civil, Comercial, Penal, Administrativo, Fiscal, Processual, direitos políticos da pessoa humana e garantias constitucionais, desapropriação, emigração e imigração; Opina, também, sobre os recursos previstos no Regimento Interno e atende ao pedido de audiência oriundo da Mesa Diretora a respeito de qualquer proposição ou consulta.
A escolha do parlamento municipal para presidir uma segunda comissão das mais relevantes, a de Ética, foi o vereador do Avante, Joelson Silva. O parlamentar é ex-presidente da Câmara Municipal.
O Conselho de Ética Parlamentar da Câmara, ou simplesmente, Conselho de Ética, é o órgão da CMM encarregado de julgar e aplicar penalidades aos vereadores, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
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O vereador do Avante, Joelson Silva foi escolhido como vice-presidente de outra comissão importante no quesito financeiro da Casa, a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Compete à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento opinar sobre matéria financeira e fiscal, tributação e arrecadação, empréstimos públicos, proposições que importem em aumento ou redução da despesa pública, aspecto financeiro de qualquer propositura, processos de tomadas de contas, projetos de abertura de créditos adicionais oriundos do Executivo, representações do Tribunal de Contas, planos e programas de desenvolvimento local, e os referentes à abertura de créditos, pelo Executivo.
Segundo o regimento da Câmara, os partidos com as maiores bancadas eleitas têm a prerrogativa dos primeiros pedidos para presidir as comissões.
ALIADOS NO COMANDO
Ter aliados presidindo essa comissão pode ajudar na celeridade e na aprovação de projetos de interesse do prefeito e da própria base na CMM, o que acaba fortalecendo o apoio da base na casa legislativa, exemplo disso é o episódio da gestão passada em que Caio André exercia a presidência da casa e oposição de Almeida, acabou liberando o empréstimo de R$ 580 milhões no final do mandato de David o que acabou atrasando projetos com a liberação do valor para David Almeida.
Quanto a oposição que costuma fazer requerimentos para investigar pessoas relacionadas ao mandato do prefeito acaba dificultando a fiscalização.
