O indicado pelo presidente Lula ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet, sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (13/12), declarou não ser contrário às uniões homoafetivas ou a criminalização da homofobia.
Questionado pelo líder do PT, Fabiano Contarato (ES), sobre como se posiciona em temas preciosos à comunidade LGBTQIA+, Gonet disse que nunca escreveu artigo sobre o tema, apenas teceu comentários em sala de aula.
“O princípio da legalidade em matéria penal poderia estar estressado com uma extensão do conceito de racismo para englobar a homofobia. Se vossas excelências, no Parlamento, decidirem tipificar essa conduta como crime, acho que está perfeitamente dentro das atribuições constitucionais do nosso Legislativo”, esquivou-se Gonet.
Sobre as famílias formadas por uniões homoafetivas, Gonet argumentou que essas “situações já estão regradas tanto pela lei quanto pela jurisprudência”. “Com relação a isso, eu não teria nenhum interesse de agir de modo contrário”.
“A Constituição determina que todos somos iguais perante a Lei. A Constituição determina que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação”, afirmou.
Contarato rebateu, afirmando que a pergunta foi objetiva e a resposta deveria ser no mesmo tom. “Estou perguntando ao senhor de forma bem objetiva: o senhor é a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo? O senhor é a favor da adoção por casais homoafetivos? São duas perguntas simples”, devolveu o senador petista.
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Paulo Gonet tentou sair pela tangente e disse que a legislação já previa a possibilidade e que, uma vez confirmado como PGR, “não teria interesse em agir de modo contrário”. O subprocurador afirmou que, como jurista, ele precisa aceitar o que os parlamentares ou o que o Supremo decidir.
Depois, deu uma resposta mais objetiva ao senador capixaba, que é casado com um fisioterapeuta e tem dois filhos adotados.
“O senhor quer uma opinião pessoal, vou dar minha opinião pessoal. Acho extremamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, como se fosse uma unidade familiar, não tivessem reconhecimento desse fato. Diante de uma separação, não tivessem nenhuma regressão do estado para protegê-los. E mais, acho que o amor que vossa excelência e a pessoa com quem está casado tem pelos seus filhos é algo que, com certeza, merece a admiração da cidadania”, opinou.
O senador não demonstrou ter ficado satisfeito com as respostas dadas pelo subprocurador, mas evitou dizer se dará seu voto ou não ao escolhido pelo presidente Lula para comandar a PGR.
Contarato é o primeiro senador da história a se assumir publicamente homossexual. O parlamentar é casado desde 2017 com Rodrigo Groberio, com quem tem dois filhos. O senador questionou Gonet segurando a certidão de nascimento deles e pediu uma resposta clara e direta sobre o posicionamento do indicado à PGR.
*com informações do Correio Braziliense.
