A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/9), em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, uma Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras para o andamento de processos criminais contra parlamentares. Pelo texto, deputados e senadores só poderão ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja autorização das respectivas Casas Legislativas.
Foram 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Eram necessários pelo menos 308 votos e por se tratar de uma PEC, que tem uma tramitação especial, o texto ainda precisa ser votado em segundo turno para então seguir ao Senado, onde o mesmo texto precisa ser aprovado em dois turnos.
Chamada de “PEC das Prerrogativas” ou “PEC da Blindagem”, promove mudanças no artigo que trata da imunidade parlamentar gerou forte reação em todo o país, sendo classificada por especialistas e entidades da sociedade civil como uma espécie de “escudo de proteção” que dificulta a responsabilização criminal de parlamentares.
No Amazonas, a bancada federal se dividiu na votação.
Votaram a favor:
- Pauderney Avelino (União Brasil)
- Silas Câmara (Republicanos)
- Adail Filho (Republicanos)
- Capitão Alberto Neto (PL)
- Fausto Santos Jr. (União Brasil)
Votaram contra:
- Sidney Leite (PSD)
- Amom Mandel (Cidadania)
- Átila Lins (PSD)
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Enquanto os que votaram a favor defendem que a proposta garante maior segurança jurídica e evita perseguições políticas contra parlamentares, os que se posicionaram contra argumentam que a medida representa um “retrocesso democrático”, por blindar deputados e senadores de investigações e enfraquecer o papel do Judiciário.
Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal, onde também precisa ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor. Caso seja validada, a medida pode mudar de forma significativa a forma como parlamentares são processados judicialmente no Brasil.
