A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa foi oficialmente protocolada nesta sexta-feira (24/10) pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O texto começou a tramitar na Câmara dos Deputados após atingir o mínimo de 171 assinaturas exigidas.
Com o protocolo, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua admissibilidade.
Caso seja aprovada, será criada uma comissão especial para discutir o mérito da matéria antes de o texto seguir ao plenário da Casa.
Elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara, a PEC faz parte de um pacote que inclui também um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL), com o objetivo de modernizar a estrutura do Estado.
A Reforma Administrativa é dividida em quatro eixos principais:
- Estratégia, governança e gestão;
- Transformação digital;
- Profissionalização do serviço público;
- Extinção de privilégios.
Saiba mais:
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A proposta busca modernizar a administração pública, aumentar a eficiência dos serviços e reduzir desigualdades dentro do funcionalismo.
*Com informações da CNN Brasil.
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O texto começou a tramitar na Câmara dos Deputados após atingir o mínimo de 171 assinaturas exigidas.
Com o protocolo, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua admissibilidade.
Caso seja aprovada, será criada uma comissão especial para discutir o mérito da matéria antes de o texto seguir ao plenário da Casa.
Elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara, a PEC faz parte de um pacote que inclui também um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL), com o objetivo de modernizar a estrutura do Estado.
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